Decreto nº 1.381, de 23/08/1938

Texto Original

Autoriza o prefeito de Ituiutaba a doar um terreno para a construção de um asilo de dementes 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, resolve conceder ao prefeito de Ituiutaba autorização para doar a quadra de terreno municipal situada entre as ruas da Matriz, n. 2, João Martins e Cônego Ângelo, naquela cidade, medindo 100 x 100 ms. para o fim de nela ser construído um asilo de dementes, revertendo o referido terreno ao domínio da Prefeitura se, no prazo de três (3) anos, a contar da data da escritura de doação, não tiver sido construído o asilo.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 23 de agosto de 1938.

BENEDITO VALADARES RIBEIRO.

José Maria de Alkmim.