Concede reconhecimento à Escola Técnica de Química Industrial “Vital Brasil”, da Capital.

(O Decreto nº 13.790, de 2/8/1971, foi revogado pelo art. 2º do Decreto nº 16.864, de 27/12/1974.)

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 76, item X, da Constituição Estadual e 16 da Lei Federal nº 4.024, e da Resolução nº 14/64 do Conselho Estadual de Educação,

Decreta:

Art. 1º – É concedido reconhecimento à Escola Técnica de Química Industrial “Vital Brasil”, da Capital.

Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 1971.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Caio Benjamim Dias

========================

Data da última atualização: 6/7/2015