Decreto nº 13.483, de 09/03/1971

Texto Original

Dá denominação de “Honorina da Rocha Novais”, ao Colégio Estadual da Cidade de Ribeirão Vermelho.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item II, combinado com o artigo 27, da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962, decreta:

Art. 1º – Fica denominado de “Honorina da Rocha Novais”, o Ginásio Estadual, na Cidade de Ribeirão Vermelho.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 1971.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José de Mesquita Lara

Heráclito Mourão de Miranda