Decreto nº 13.164, de 17/11/1970
Texto Original
Dá denominação de “Professôra Flora Brasileira Pires César” à Escola Primária da Mata da Acauã, Município de Minas Novas.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item II, combinado com o artigo 27, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962, decreta:
Art. 1º – Fica denominada de “Professôra Flora Brasileira Pires César”, a Escola Primária da Mata da Acauã, Município de Minas Novas.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda