Transforma em Grupo Escolar a Escola Primária “Rúmia Maluff”, do Bairro Cidade Satélite, da cidade de João Monlevade.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item I, combinado com o artigo 32, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962, decreta:

Art. 1º – Fica transformada em Grupo Escolar a Escola Primária “Rúmia Maluff”, do Bairro Cidade Satélite, da cidade de João Monlevade.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 1970.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Hércules Diz Ventura

Heráclito Mourão de Miranda