Revoga Decreto n. 12.380, de 12 de janeiro de l970, que lotou o cargo de Médico I, ocupando por Paulo Pinto, na Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Art. 1º – Fica revogado o Decreto n. 12.380, de 12 de janeiro de l970, que lotou na Secretaria de Estado da Segurança Pública o cargo de Médico I, ocupado por Paulo Pinto, anteriormente lotado na Secretaria de Estado do Interior e Justiça.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de l970.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Hércules Diz Ventura

Clóvis Salgado da Gama

Edmundo Adolpho Murgel, Coronel