Decreto nº 12.530, de 17/03/1970
Texto Atualizado
Cria Escola Primária no Município de Minas Novas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com os artigos 12, item I e 22 da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962, decreta:
Art. 1º – Fica criada Escola Primária da Mata da Acauã, Município de Minas Novas.
(Vide art. 1º do Decreto nº 13.164, de 17/11/1970.)
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda
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Data da última atualização: 10/4/2017.