Decreto nº 12.480, de 03/03/1970 (Revogada)
Texto Atualizado
Dispõe sobre a composição das Delegacias Regionais de Ensino.
(Vide Decreto nº 12.880, de 4/8/1970.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 101, inciso II, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º – As Delegacias Regionais de Ensino e suas respectivas Inspetorias Seccionais de Ensino obedecem à seguinte composição:
1ª Delegacia Regional de Ensino de Belo Horizonte – Área Metropolitana – Belo Horizonte – Capital – Setores: Inspetoria de Betim: Betim, Esmeraldas, Ribeirão das Neves; Inspetoria de Contagem: Contagem, Ibirité; Inspetoria de Nova Lima: Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Sabará; Inspetoria de Santa Luzia: Santa Luzia, Lagoa Santa, Vespasiano.
2ª Delegacia Regional de Ensino de Belo Horizonte – Área Exterior – Inspetoria de Belo Horizonte: Baldim, Belo Vale, Jaboticatubas, Moeda, Santana do Riacho, Taquaraçu de Minas; Inspetoria de Bonfim: Bonfim, Brumadinho, Crucilândia, Desterro de Entre Rios, Piedade dos Gerais, Rio Manso; Inspetoria de Caeté: Caeté, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, José de Melo, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo; Inspetoria de Conceição do Mato Dentro: Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Santo Antônio do Rio Abaixo; Inspetoria de Pedro Leopoldo: Pedro Leopoldo, Capim Branco, Matozinhos, Prudente de Morais.
3ª Delegacia Regional de Ensino de Barbacena – 1ª Inspetoria de Barbacena: Barbacena, Barroso, Brás Pires, Dores do Turvo, Ibertioga; 2ª Inspetoria de Barbacena: Antônio Carlos, Bias Fortes, Desterro do Melo, Santa Bárbara do Tugúrio, Santana do Garambéu, Santa Rita de Ibitipoca, Senhora dos Remédios; Inspetoria de Andrelândia: Andrelândia, Arantina, Madre de Deus de Minas, Minduri, Piedade do Rio Grande, São Vicente de Minas, Passa Vinte; Inspetoria de Carandaí: Carandaí, Capela Nova, Casa Grande, Queluzita, Ressaquinha; Inspetoria de Conselheiro Lafaiete: Conselheiro Lafaiete, Carnaiba, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Santana dos Montes; Inspetoria de Liberdade: Liberdade, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Carvalhos; Inspetoria de Rio Espera: Rio Espera, Alto Rio Doce, Cipotânea, Lamim; Inspetoria de Santos Dumont, Santos Dumont, Aracitaba, Ewbank da Câmara Mercês, Oliveira Fortes, Paiva.
4ª Delegacia Regional de Ensino de Diamantina – Inspetoria de Diamantina: Diamantina, Couto Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Felisberto Caldeira, Gouvêa, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Senador Modestino Gonçalves; 1ª Inspetoria de Minas Novas: Minas Novas, Água Boa, Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró, Turmalina; 2ª Inspetoria de Minas Novas: Capelinha, Carbonita, Itamarandiba; Inspetoria de Sêrro: Sêrro, Alvorada de Minas, Martelândia, Rio Vermelho, Santo Antônio do Itambé, Serra Azul de Minas.
5ª Delegacia Regional de Ensino de Divinópolis – Inspetoria de Divinópolis: Divinópolis, Carmo do Cajuru, Perdigão, São Gonçalo do Pará; Inspetoria de Bom Despacho: Bom Despacho, Araújos, Luz, Martinho Campos, Moema; Inspetoria de Cláudio: Cláudio, Carmo da Mata, Itaguara; Inspetoria de Itapecerica: Itapecerica, Camacho, Pedra do Indaiá, São Sebastião do Oeste; Inspetoria de Itaúna: Itaúna, Igarapé, Itatiaiuçu, Mateus Leme; 1ª Inspetoria de Oliveira: Oliveira, Bom Sucesso, Ibituruna, Santo Antônio do Amparo; 2ª Inspetoria de Oliveira: Carmópolis de Minas, Passa Tempo, Piracema, São Francisco de Oliveira; Inspetoria de Pará de Minas: Pará de Minas, Florestal, Igaratinga, Maravilhas, Pequi, São José da Varginha; Inspetoria de Pitangui: Pitangui, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Onça do Pitangui, Papagaios.
6ª Delegacia Regional de Ensino de Governador Valadares – 1ª Inspetoria de Governador Valadares: Governador Valadares, Frei Inocêncio, Vila Matias; 2ª Inspetoria de Governador Valadares: Alpercata, Coroaci, Marilac, Sardoá, São Geraldo da Piedade; Inspetoria de Conselheiro Pena: Conselheiro Pena, Alvarenga, Galiléia, Tumiritinga; 1ª Inspetoria de Guanhães: Guanhães, Carmésia, Coluna, Paulistas, Sabinópolis, Senhora do Parto, Virginópolis; 2ª Inspetoria de Guanhães: Açucena, Braúnas, Divinolândia de Minas, Dores de Guanhães, Gonzaga, Santa Efigênia de Minas; Inspetoria de Inhapim: Inhapim, Dom Cavati, Iapu, Mendes Pimentel, São João do Oriente; Inspetoria de Mantena: Mantena, Central de Minas, Divino das Laranjeiras, Itabirinha de Mantena; 1ª Inspetoria de Peçanha: Peçanha, Nacip Raydan, São José do Jacuri, Virgolândia; 2ª Inspetoria de Peçanha: Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, São José da Safira, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão; Inspetoria de Tarumirim: Tarumirim, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Itanhomi, Sobrália.
7ª Delegacia Regional de Ensino de Itajubá: Inspetoria de Itajubá: Itajubá, Delfim Moreira, Maria da Fé, Marmelópolis, Piranguçu, Piranguinho, São José do Alegre, Wenceslau Brás; Inspetoria de Cambuí: Cambuí, Bom Repouso, Camanducaia, Córrego do Bom Jesus, Estiva, Extrema, Itapeva, Munhoz, Toledo; Inspetoria de Ouro Fino: Ouro Fino, Albertina, Borda da Mata, Bueno Brandão, Inconfidentes, Jacutinga, Monte Sião; Inspetoria de Paraisópolis: Paraisópolis, Brasópolis, Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Consolação, Gonçalves, Sapucaí-Mirim; Inspetoria de Pouso Alegre: Pouso Alegre, Congonhal, Espírito Santo do Dourado, São João da Mata, Senador José Bento, Silvianópolis; Inspetoria de Santa Rita do Sapucaí: Santa Rita do Sapucaí, Careaçu, Conceição da Pedra, Heliodora, Natércia, Pedralva, São Sebastião da Bela Vista.
8ª Delegacia Regional de Ensino de Januária – Inspetoria de Januária: Januária, Itacarambi, Manga, Montalvânia; Inspetoria de Brasília de Minas: Brasília de Minas, Ubaí; Inspetoria de São Francisco: São Francisco, Arinos, Santa Fé de Minas, São Romão.
9ª Delegacia Regional de Ensino de Juiz de Fora – 1ª Inspetoria de Juiz de Fora: Juiz de Fora; 2ª Inspetoria de Juiz de Fora: Juiz de Fora; 3ª Inspetoria de Juiz de Fora: Belmiro Braga, Chácara, Olaria, Pedro Teixeira, Santa Rita do Jacutinga; 4ª Inspetoria de Juiz de Fora: Coronel Pacheco, Guarani, Matias Barbosa, Piáu, Piraúba, Rio Novo, Simão Pereira, Tabuleiro; Inspetoria de Bicas: Bicas, Descoberto, Guarará, Maripá de Minas, Rochedo de Minas, São João Nepomuceno; Inspetoria de Lima Duarte: Lima Duarte, Rio Prêto; Inspetoria de Mar de Espanha: Mar de Espanha, Pequeri, Santana do Deserto, Senador Cortes; 1ª Inspetoria de Ubá: Ubá, Divinésia, Rodeiro, Senador Firmino; 2ª Inspetoria de Ubá: Astolfo Dutra, Rio Pomba, Silverândia, Tocantins.
10ª Delegacia Regional de Ensino de Manhuaçu – 1ª Inspetoria de Manhuaçu: Manhuaçu, Abre Campo, Caputira; 2ª Inspetoria de Manhuaçu: Divino, Ipanema, Matipó, Santa Margarida, Santana do Manhuaçu, São José do Mantimento, Sericita, Simonésia; Inspetoria de Aimorés: Aimorés, Ituêta, Pocrane, Resplendor, Santa Maria do Lorêto; 1ª Inspetoria de Carangola: Carangola, Miradouro, Pedra Dourada, São Francisco da Glória, Vieiras; 2ª Inspetoria de Carangola: Caiana, Espera Feliz, Faria Lemos, Tombos; Inspetoria de Caratinga: Caratinga, Bom Jesus do Galho, Córrego Novo; Inspetoria de Manhumirim: Manhumirim, Chalé, Conceição do Ipanema, Caparaó, Lajinha, Mutum, Presidente Soares.
11ª Delegacia Regional de Ensino de Montes Claros – 1ª Inspetoria de Montes Claros: Montes Claros, Itacambira, Juramento; 2ª Inspetoria de Montes Claros: Capitão Enéas, Claro dos Poções, Jequitaí, Mirabela, São João da Ponte, Varzelândia; Inspetoria de Bocaiuva: Bocaiuva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont; Inspetoria de Coração de Jesus: Coração de Jesus, Ibiaí, Lagoa dos Patos; Inspetoria de Francisco Sá: Francisco Sá, Botumirim, Cristália, Grão Mogol; Inspetoria de Pirapora: Pirapora, Buritizeiro, Lassance, Várzea da Palma; Inspetoria de Porteirinha: Porteirinha, Espinosa, Janaúba, Mato Verde, Monte Azul, Riacho dos Machados; Inspetoria de Salinas: Salinas, Rio Pardo de Minas, Rubelita, São João do Paraíso, Taiobeiras.
12ª Delegacia Regional de Ensino de Muriaé – Inspetoria de Muriaé: Muriaé, Antônio Prado de Minas, Barão de Monte Alto, Eugenópolis, Laranjal, Patrocínio do Muriaé; Inspetoria de Além Paraíba: Além Paraíba, Chiador, Estrela D'Alva, Pirapetinga, Santo Antônio do Aventureiro, Volta Grande; Inspetoria de Cataguases: Cataguases, Dona Euzébia, Itamarati de Minas, Mirai, Santana de Cataguases; Inspetoria de Leopoldina: Leopoldina, Argirita, Palma, Recreio.
13ª Delegacia Regional de Ensino de Nova Era – Inspetoria de Nova Era: Nova Era, Antônio Dias; Inspetoria de Coronel Fabriciano: Coronel Fabriciano, Belo Oriente, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Timóteo; Inspetoria de Itabira: Itabira, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Passabem, Santa Maria do Itabira, São Sebastião do Rio Preto; Inspetoria de João Monlevade: João Monlevade, Bela Vista de Minas, Rio Piracicaba; Inspetoria de São Domingos do Prata: São Domingos do Prata, Dionísio, São José do Goiabal.
14ª Delegacia Regional de Ensino de Ouro Preto – Inspetoria de Ouro Preto: Ouro Preto, Acaica, Diogo de Vasconcelos, Mariana, Ouro Branco, Itabirito; Inspetoria de Congonhas: Congonhas, Entre Rios de Minas, Jeceaba, São Brás do Suaçuí.
15ª Delegacia Regional de Ensino de Paracatu – Inspetoria de Paracatu: Paracatu, João Pinheiro, Guarda Mor; Inspetoria de Buritis: Buritis, Formoso; Inspetoria de Unaí: Unaí, Bonfinópolis de Minas.
16ª Delegacia Regional de Ensino de Passos – Inspetoria de Passos: Passos, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Pratápolis, São João Batista da Glória; Inspetoria de Alpinópolis: Alpinópolis, Bom Jesus da Pedra, Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida; Inspetoria de Bambuí: Bambuí, Campos Altos, Córrego Danta, Medeiros, Tapiraí; Inspetoria de Cássia: Cássia, Capetinga, Claraval, Ibiraci; Inspetoria de Formiga: Formiga, Arcos, Japaraíba, Lagoa da Prata, Pains, Pimenta, Santo Antônio do Monte; Inspetoria de Pium-í: Pium-í, Capitólio, Doresópolis, Iguatema, São Roque de Minas, Vargem Bonita; Inspetoria de São Sebastião do Paraíso: São Sebastião do Paraíso, Itamogi, Jacuí, São Tomás de Aquino.
17ª Delegacia Regional de Ensino de Patos de Minas – Inspetoria de Patos de Minas: Patos de Minas, Lagamar, Lagoa Formosa, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Vazante; Inspetoria de Dores do Indaiá: Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Serra da Saudade; Inspetoria de Patrocínio: Patrocínio, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Serra do Salitre; Inspetoria de São Gotardo: São Gotardo, Arapuá, Carmo do Paranaíba, Matutina, Rio Paranaíba, Tiros, Santa Rosa da Serra.
18ª Delegacia Regional de Ensino de Poços de Caldas – 1ª Inspetoria de Poços de Caldas: Poços de Caldas, Bandeira do Sul, Botelho, Cabo Verde, Campesnatre; 2ª Inspetoria de Poços de Caldas: Andradas, Caldas, Ibitiura de Minas, Ipuiuna, Santa Rita de Caldas; Inspetoria de Guaxupé: Guaxupé, Juruaia, Muzambinho, Nova Resende; Inspetoria de Monte Belo: Monte Belo, Alterosa, Areado; Inspetoria de Monte Santo de Minas: Monte Santo de Minas, Arceburgo, Guaranésia, São Pedro da União.
19ª Delegacia Regional de Ensino de Ponte Nova – 1ª Inspetoria de Ponte Nova: Ponte Nova, Jequeri, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Urucânia; 2ª Inspetoria de Ponte Nova: Alvinópolis, Amparo da Serra, Barra Longa, Dom Silvério, Guaraciaba, Piedade de Ponte Nova; Inspetoria de Piranga: Piranga, Presidente Bernardes, Senhora de Oliveira; Inspetoria de Raul Soares: Raul Soares, Santo Antônio do Grama, São Pedro dos Ferros; Inspetoria de Viçosa: Viçosa, Araponga, Cajuri, Canaã, Pedra do Anta, Paula Cândido, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeira; Inspetoria de Visconde do Rio Branco: Visconde do Rio Branco, Coimbra, Ervália, Guidoval, Guiricema, São Geraldo.
20ª Delegacia Regional de Ensino de São João dei Rei – 1ª Inspetoria de São João Del Rei: São João Del Rei, Prados, Ritápolis, São Tiago, Tiradentes; 2ª Inspetoria de São João Del Rei: Cassiterita, Coronel Xavier Chaves, Dores de Campos, Lagoa Dourada, Nazareno, Resende Costa; Inspetoria de Campo Belo: Campo Belo, Aguanil, Candeias, Cristais, Santana do Jacaré; 1ª Inspetoria de Lavras: Lavras, Cana Verde, Luminárias, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho; 2ª Inspetoria de Lavras; Carrencas, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga.
21ª Delegacia Regional de Ensino de Sete Lagoas – Inspetoria de Sete Lagoas: Sete Lagoas, Cachoeira de Macacos, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Santana do Pirapama; Inspetoria de Abaeté: Abaeté, Biquinhas, Cedro do Abaeté, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu, Quartel Geral; Inspetoria de Corinto: Corinto, Augusto de Lima, Buenópolis, Joaquim Felício, Monjolos, Santo Hipólito; Inspetoria de Curvelo: Curvelo, Felixlândia, Inimutaba, Morro da Garça; Inspetoria de Paraopeba: Paraopeba, Araçaí, Barreiro Grande, Caetanópolis, Cordisburgo.
22ª Delegacia Regional de Ensino de Teófilo Otoni – 1ª Inspetoria de Teófilo Otoni: Teófilo Otoni, Ladainha; 2ª Inspetoria de Teófilo Otoni: Ataléia, Frei Gaspar, Malacacheta, Ouro Verde de Minas, Poté; 3ª Inspetoria de Teófilo Otoni: Caraí, Itaipé, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Pavão; Inspetoria de Águas Formosas: Águas Formosas, Bertópolis, Machacalis, Pampã, Umburatiba; Inspetoria de Almenara: Almenara, Bandeira, Rio Prado, Rubim; Inspetoria de Araçuaí: Araçuaí, Coronel Murta, Itinga, Virgem da Lapa; Inspetoria de Itambacuri: Itambacuri, Campanário, Nova Módica, Pescador, São José do Divino; Inspetoria de Jacinto: Jacinto, Jordânia, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto; Inspetoria de Jequitinhonha: Jequitinhonha, Felisburgo, Joaima; Inspetoria de Nanuque: Nanuque, Carlos Chagas, Serra dos Aimorés; Inspetoria de Pedra Azul: Pedra Azul, Águas Vermelhas, André Fernandes, Comercinho, Itaobim, Medina.
23ª Delegacia Regional de Ensino de Uberaba – 1ª Inspetoria de Uberaba: Uberaba, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Irai de Minas, Nova Ponte, Veríssimo; 2ª Inspetoria de Uberaba: Água Comprida, Conquista, Pedrinópolis, Perdizes, Sacramento, Santa Juliana; Inspetoria de Araxá: Araxá, Ibiá, Pratinha, Tapira; Inspetoria de Frutal: Frutal, Campina Verde, Comendador Gomes, Fronteira, Itapagipe, Iturama, Pirajuba, Planura, São Francisco de Sales.
24ª Delegacia Regional de Ensino de Uberlândia – 1ª Inspetoria de Uberlândia: Uberlândia, Monte Alegre de Minas; 2ª Inspetoria de Uberlândia: Canápolis, Centralina, Prata, Tupaciguara; Inspetoria de Araguari: Araguari, Cascalho Rico, Indianópolis; Inspetoria de Ituiutaba: Ituiutaba, Cachoeira Dourada, Capinópolis, Gurinhatã, Ipiaçu, Santa Vitória; Inspetoria de Monte Carmelo: Monte Carmelo, Abadia dos Dourados, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Romaria.
25ª Delegacia Regional de Ensino de Varginha – Inspetoria de Varginha: Varginha, Carmo da Cachoeira, Eloi Mendes, Monsenhor Paulo, Paraguaçu; Inspetoria de Alfenas, Alfenas, Campo do Meio, Campos Gerais, Divisa Nova, Fama, Serrania; Inspetoria de Boa Esperança: Boa Esperança, Coqueiral, Guapé, Ilicínia, Santana da Vargem, Três Pontas; Inspetoria de Caxambu: Caxambu, Airuoca, Baependi, Conceição do Rio Verde, Cruzília, São Tomé das Letras, Seritinga, Serranos; Inspetoria de Itanhandu: Itanhandu, Alagoa, Itamonte, Passa Quatro, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde, Virgínia; Inspetoria de Machado: Machado, Carvalhópolis, Poço Fundo, Turvolândia; Inspetoria de São Lourenço: São Lourenço, Carmo de Minas, Cristina, Dom Viçoso, Jesuânia, Olímpio Noronha, Soledade de Minas; Inspetoria de Três Corações: Três Corações, Cambuquira, Campanha, Cordislândia, Lambari, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda
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Data da atualização: 9/3/2017.