Constitui a Comissão Executiva das comemorações, a 2 de dezembro de 1970, do 250º aniversário da criação da Capitania de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as representações que lhe foram dirigidas pelo Conselho Estadual de Cultura e pelo Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, e

considerando que recai em 2 de dezembro de 1970 o 250º aniversário da criação da Capitania de Minas Gerais;

considerando que cumpre ao Estado promover, apoiar e coordenar as comemorações relativas a tão magno acontecimento,

DECRETA:

Art. 1º – Fica constituída para o fim de programar, promover, coordenar, divulgar e executar as comemorações do 250º aniversário da criação da Capitania de Minas Gerais uma Comissão Executiva sob a presidência do Secretário de Estado da Educação.

Art. 2º – Ficam nomeados membros da Comissão a que se refere o art. 1º os Senhores Dr. Dermeval José Pimenta, Presidente do Conselho Estadual de Cultura e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais; historiadores Augusto de Lima Júnior, João Camilo de Oliveira Torres e Waldemar de Almeida Barbosa; escritores Cândido Martins de Oliveira, Presidente da Academia Mineira de Letras, Ayres da Matta Machado Filho, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Cultura e Alfredo Viana de Goes, Presidente da Academia Municipalista de Letras; Dr. Nelson de Figueiredo, Chefe do Setor de Educação Moral e Cívica da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 1969.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Raul Bernardo Nelson de Senna

José Maria Alkmim