Decreto nº 11.986, de 28/07/1969
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição, com sede na cidade de Machado, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da Lei nº 3.373, de 12 de maio de 1965, e considerando que a entidade, alvo da atual prerrogativa, provou satisfazer os requisitos enumerados no artigo 1º da Lei referida, que regula a matéria,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição, com sede na cidade de Machado, neste Estado.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Fronzen de Lima