Decreto nº 11.578, de 07/01/1969

Texto Original

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o item II do artigo 101 da Constituição Estadual, e a autorização contida no artigo 123, “in-fine”, da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964,

Decreta:

Art. 1º - A composição de classe a que se refere o Anexo II da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964, em virtude das alterações havidas em cada série de classes, apos a vigência da referida Lei, passa a ser a constante do quadro anexo a este Decreto.

Art. 2º - O critério de proporcionalidade, a que se referem os itens I e II do artigo 123 da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964, foi aplicado quanto às alterações havidas em virtude de readaptação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 1969.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Raul Bernardo Nelson de Senna

Francisco Bilac Moreira Pinto

QUADRO I

COMPOSIÇÃO DE CLASSES

Código de Classes

Denominação

Composição Atual

Nova Composição

1011

Escriturário I

1410

1286

1012

Escriturário II

562

638

1013

Escriturário III

184

212

1021

Escriturário-Datilógrafo I

027

612

1022

Escriturário-Datilógrafo II

56

293

1023

Escriturário-Datilógrafo III

19

97

1031

Oficial de Administração I

930

830

1032

Oficial de Administração II

293

411

1033

Oficial de Administração III

100

137

1041

Técnico de Administração I

52

57

1042

Técnico de Administração II

25

28

1043

Técnico de Administração III

17

9

1051

Assessor - Técnico - Administrativo I

22

46

1052

Assessor - Técnico - Administrativo II

15

22

1053

Assessor - Técnico - Administrativo III

38

7

1101

Auxiliar de Almoxarifado I

113

82

1102

Auxiliar de Almoxarifado II

13

39

1103

Auxiliar de Almoxarifado III

8

13

1111

Almoxarife I

77

57

1112

Almoxarife II

8

26

1113

Almoxarife III

6

8

1121

Fiscal de Material I

24

24

1122

Fiscal de Material II

12

12

1123

Fiscal de Material III

4

4

1201

Auxiliar de Contabilidade I

322

247

1202

Auxiliar de Contabilidade II

64

121

1203

Auxiliar de Contabilidade III

22

40

1211

Contabilista I

134

110

1212

Contabilista II

34

53

1213

Contabilista III

12

17

1221

Contador I

31

19

1222

Contador II

-

9

1223

Contador III

-

3

1231

Auxiliar de Mecanografia I

30

27

1232

Auxiliar de Mecanografia II

8

12

1233

Auxiliar de Mecanografia III

5

4

1241

Mecanógrafo I

74

46

1242

Mecanógrafo II

1

22

1213

Mecanógrafo III

-

7

1312

Exator I

1946

1873

1313

Exator II

826

1125

1314

Exator III

359

563

1315

Exator IV

420

188

1321

Fiscal de Rendas I

733

800

1322

Fiscal de Rendas II

334

399

1323

Fiscal de Rendas III

215

133

1331

Agente de Fiscalização I

1394

112

1332

Agente de Fiscalização II

690

667

1333

Agente de Fiscalização III

100

334

1334

Agente de Fiscalização IV

40

111

1401

Auxiliar de Estatística I

142

160

1402

Auxiliar de Estatística II

75

78

1403

Auxiliar de Estatística III

47

26

1411

Estatístico I

21

21

1412

Estatístico II

8

9

1413

Estatístico III

4

3

1421

Economista I

17

15

1422

Economista II

6

6

1423

Economista III


2

1501

Assistente-Jurídico I

46

52

1502

Assistente-Jurídico II

20

27

1503

Assistente-Jurídico III

15

13

1521

Advogado Consultor

15

4

1511

Advogado Judiciário I

37

28

1512

Advogado Judiciário II

6

14

1513

Advogado Judiciário III

4

5

1601

Redator I

102

60

1602

Redator II

4

28

1603

Redator III

2

9

1621

Fotógrafo I

21

19

1622

Fotógrafo II

5

8

1623

Fotógrafo III

3

2

1701

Telefonista I

25

30

1702

Telefonista II

12

14

1703

Telefonista III

11

4

1711

Rádio-Operador I

150

138

1712

Rádio-Operador II

60

69

1713

Rádio-Operador III

20

23

1721

Radiotécnico I

20

22

1722

Radiotécnico II

9

30

1723

Radiotécnico III

6

3

1731

Motorista I

505

444

1732

Motorista II

158

219

1733

Motorista III

73

73

1811

Contínuo-Servente I

2055

2880

1812

Contínuo-Servente II

1702

869

1813

Contínuo-Servente III

221

289

1821

Porteiro I

458

436

1822

Porteiro II

30

48

1823

Porteiro III

12

16

1831

Vigia I

116

103

1832

Vigia II

26

51

1833

Vigia III

29

17

1841

Auxiliar de Zeladoria e Economato I

399

316

1842

Auxiliar de Zeladoria e Economato II

36

151

1843

Auxiliar de Zeladoria e Economato III

82

50

2001

Auxiliar de Ofícios I

240

233

2002

Auxiliar de Ofícios II

96

112

2003

Auxiliar de Ofícios III

46

37

2011

Mecânico I


61

2012

Mecânico II

12

30

2013

Mecânico III

5

10

2021

Eletricista I

33

26

2022

Eletricista II

6

12

2023

Eletricista III

3

4

2031

Marceneiro I

45

28

2032

Marceneiro II

-

13

2033

Marceneiro III

-

4

2101

Oficial de Reparação de Prédios I

86

55

2102

Oficial de Reparação de Prédios II

3

27

2103

Oficial de Reparação de Prédios III

2

9

2211

Auxiliar de Ofícios Gráficos I

56

59

2212

Auxiliar de Oficios Gráficos II

25

29

2213

Auxiliar de Oficios Gráficos III

16

9

2221

Gráfico I

364

285

2222

Gráfico II

82

142

2223

Gráfico III

28

47

2231

Linotipista I

26

29

2232

Linotipista II

15

13

2233

Linotipista III

5

4

2241

Revisor Gráfico I

44

38

2242

Revisor Gráfico II

7

16

2243

Revisor Gráfico III

4

5

2251

Mecânico de Máquinas Gráficas I

4

5

2232

Mecânico de Máquinas Gráficas II

6


2253

Mecânico de Máquinas Gráficas III

2

2

2261

Desenhista-Gravador I

11

11

2262

Desenhista-Gravador II

3

4

2263

Desenhista-Gravador III

2

1

3001

Auxiliar Agropecuário I

204

244

3002

Auxiliar Agropecuário II

110

121

3003

Auxiliar Agropecuário III

91

10

3011

Técnico-Agrícola I

120

117

3012

Técnico-Agrícola II

54

57

3013

Técnico-Agrícola III

18

18

3021

Técnico de Lacticínios I

10

5

3022

Técnico de Lacticínios II

-

3

3023

Técnico de Lacticínios III

-

2

3041

Engenheiro-Agrônomo I

-

109

3042

Engenheiro-Agrônomo II

-

54

3043

Engenheiro-Agrônomo III

-

18

3051

Veterinário I

-

108

3052

Veterinário II

-

54

3053

Veterinário III

-

18

3121

Auxiliar de Abastecimento I

53

33

3122

Auxiliar de Abastecimento II

-

15

3123

Auxiliar de Abastecimento III

-

5

3131

Técnico de Cooperativismo I

7

4

3132

Técnico de Cooperativismo II

-

3

3133

Técnico de Cooperativismo

2

2

4002

Desenhista I

62

62

4003

Desenhista II

22

30

4004

Desenhista III

18

10

4101

Auxiliar de Agrimensura I

44

45

4102

Auxiliar de Agrimensura II

20

21

4103

Auxiliar de Agrimensura III

7

7

4111

Agrimensor I

57

56

4112

Agrimensor II

3

18

4113

Agrimensor III

-

6

4202

Cartógrafo I

23

27

4203

Cartógrafo II

12

12

4204

Cartógrafo III

8

4

4211

Fotogrametrista I

12

12

4212

Fotogrametrista II

5

6

4213

Fotogrametrista III

3

2

4221

Geógrafo I

10

11

4222

Geógrafo II

4

4

4223

Geógrafo III

9

1

4301

Engenheiro I

130

139

4302

Engenheiro III

66

66

4303

Engenheiro III

33

22

4311

Engenheiro-Tecnologista I

42

49

4312

Engenheiro-Tecnologista II

27

24

4313

Engenheiro-Tecnologista III

12

8

4321

Geólogo I

10

5

4322

Geólogo II

-

3

4323

Geólogo III

-

2

4331

Arquiteto I

16

15

4332

Arquiteto II

3

5

4333

Arquiteto III

2

1

4111

Metrologista I

8

9

4112

Metrologista II

4

4

4413

Metrologista III

2

1

4501

Orçamentista de Obras I

17

15

4502

Orçamentista de Obras II

4

6

4503

Orçamentista de Obras III

2

2

5141

Inspetor de Alunos I

2161

2207

5242

Inspetor de Alunos II

214

161

5113

Inspetor de Alunos III

45

53

5151

Técnico de Educação I

570

566

5152

Técnico de Educação II

3

8

5133

Técnico de Educação III

3

2

5301

Auxiliar de Biblioteca I

60

51

5302

Auxiliar de Biblioteca II

17

24

5303

Auxiliar de Biblioteca III

6

8

5311

Bibliotecário I

47

45

5312

Bibliotecário II

15

17

5313

Bibliotecário III

5

5

5411

Psicólogo I

44

31

5412

Psicólogo II

2

13

5413

Psicólogo III

8

10

5501

Sociólogo I

9

10

5502

Sociólogo II

3

3

5503

Sociólogo III

2

1

5511

Assistente-Social I

-

43

5512

Assistente-Social II

-

15

5513

Assistente-Social III

-

5

6001

Atendente I

894

844

6002

Atendente II

339

421

6003

Atendente III

172

140

6011

Auxiliar de Enfermagem I

191

176

6012

Auxiliar de Enfermagem II

72

84

6013

Auxiliar de Enfermagem III

25

28

6021

Enfermeiro I

127

118

6022

Enfermeiro II

41

48

6023

Enfermeiro III

14

16

6031

Visitador-Sanitário I

117

120

6032

Visitador-Sanitário II

61

60

6033

Visitador-Sanitário III

22

20

6101

Médico I

488

459

6102

Médico II

144

166

6103

Médico III

48

55

6111

Médico-Especialista I

390

348

6112

Médico-Especialista II

105

136

6113

Médico-Especialista III

34

45

6121

Médico de Unidade Sanitária I

-

284

6122

Médico de Unidade Sanitária II

-

45

6123

Médico de Unidade Sanitária III

-

15

6131

Médico-Sanitarista I

196

199

6132

Médico-Sanitarista II

100

98

-

Médico-Sanitarista III

33

32

6141

Médico-Leprólogo I

43

46

6142

Médico-Leprólogo II

18

20

6143

Médico-Leprólogo III

12

7

6201

Auxiliar de Higiene Dentária I

152

109

6202

Auxiliar de Higiene Dentária II

27

53

6203

Auxiliar de Higiene Dentária III

-

17

6211

Dentista I

691

649

6212

Dentista II

40

78

6213

Dentista III

22

26

6301

Auxiliar de Laboratório I

56

66

6302

Auxiliar de Laboratório II

8

32

6303

Auxiliar de Laboratório III

44

10

6311

Escrevente – Microscopista I

198

197

6312

Escrevente – Microscopista II

96

97

6313

Escrevente – Microscopista III

32

32

6321

Laboratorista I

124

106

6322

Laboratorista II

39

52

6323

Laboratorista III

12

17

6331

Químico I

7

6

6332

Químico II

2

3

6333

Químico III

1

1

6341

Farmacêutico I

84

81

6342

Farmacêutico II

8

12

6843

Farmacêutico III

5

4

6401

Auxiliar de Saneamento I

278

395

6402

Auxiliar de Saneamento II

275

196

6403

Auxiliar de Saneamento III

103

65

6501

Educador-Sanitário I

23

15

6502

Educador-Sanitário II

-

6

6503

Educador-Sanitário III

-

2

6511

Nutricionista I

-

37

6512

Nutricionista II

-

22

6513

Nutricionista III

23

15

7001

Guarda-Civil I

1785

1386

7002

Guarda-Civil II

734

830

7003

Guarda-Civil III

170

415

7004

Guarda-Civil de Classe Especial

80

138

7011

Investigador I

473

530

7012

Investigador II

316

361

7013

Investigador III

197

158

7014

Investigador de Classe Especial

70

52

7021

Escrevente de Polícia I

-

51

7022

Escrevente de Polícia II

-

28

7031

Escrivão de Polícia I

I

148

7032

Escrivão de Polícia II

-

64

7033

Escrivão de Polícia III

-

79

7034

Escrivão de Polícia Auxiliar

-

107

7040

Delegado de Polícia I

-

141

7041

Delegado de Polícia II

-

65

7042

Delegado de Polícia III

-

85

7013

Delegado de Polícia de Classe Especial

-

74

7044

Delegado de Polícia Auxiliar

-

36

7031

Guarda Civil músico I

-

20

7052

Guarda Civil músico II

-

17

7053

Guarda Civil músico III

-

13

7054

Guarda Civil músico de Classe Especial

-

10

7101

Fiscal de Trânsito I

594

486

7102

Fiscal de Trânsito II

137

291

7103

Fiscal de Trânsito III

119

145

7104

Fiscal de Trânsito de Classe Especial

30

48

7111

Perito de Trânsito

I

31

7112

Perito de Trânsito

II

3

7113

Perito de Trânsito III

3

4

7201

Identificador I

22

23

7202

Identificador II

9

11

7203

Identificador III

6

3

7211

Perito Criminal I

86

88

7212

Perito Criminal II

38

52

7213

Perito Criminal III

30

26

7211

Perito Criminal de Classe Especial



7231

Médico-Legista I

47

45

7232

Médico-Legista II

9

11

7233

Médico-Legista III

3

8

7241

Auxiliar de Necropsia I

12

8

7242

Auxiliar de Necropsia II

-

3

7243

Auxiliar de Necropsia III

-

1

7301

Guarda de Presídio I

120

120

7302

Guarda de Presídio II

15

33

7303

Guarda de Presídio III

35

11