Decreto nº 11.265, de 24/03/1934

Texto Original

Decreta feriado estadual o dia 28 de março de 1934.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, do Governo Provisório da República, e

considerando que Lafayette Rodrigues Pereira foi, no quadro da civilização brasileira, vulto de marcante relevo, pelo brilho com que elevou e realçou as nossas letras jurídicas e pelo muito que amou e serviu o seu país, na sua luminosa envergadura de estadista;

considerando que o seu nome, apesar de já decorrido um século do seu nascimento, permanece vivo e palpitante entre os cultores do direito, pelo inigualável valor de suas obras;

considerando que Minas, muito se orgulha em ser o berço desse eminente jurisconsulto e notável homem público,

RESOLVE:

Art. 1.º – Fica decretado feriado estadual o dia 2 do corrente, em que se comemora o centenário do nascimento do conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira.

Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Os Secretários de Estado dos Negócios do Interior, das Finanças, da Agricultura, Viação e Obras Públicas e da Educação e Saúde Pública assim o tenham entendido e façam executar.

Palácio da Liberdade, 24 de março de 1934.

BENEDICTO VALLADARES RIBEIRO

Carlos Coimbra da Luz

Ovidio Xavier de Abreu

Israel Pinheiro da Silva

Noraldino Lima