Dispõe sobre a direção e administração do Instituto Mineiro do Café.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, mando das atribuições que lhe confere o decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,

DECRETA:

Art. 1.º – Fica revogado o decreto 10.244, de 2 de fevereiro de 1932 quanto à direção e administração do Instituto Mineiro do Café, que passam a se reger pelo decreto n. 9.028, de 15 de abril de 1929, com as alterações constantes deste decreto.

Art. 2.º – A Diretoria do Instituto se comporá:

a) de um Diretor nomeado pelo Governo do Estado, e que será o Presidente;

b) de um Diretor eleito por uma Assembleia de produtores mineiros de café que se reunirá anualmente, em Belo Horizonte.

Art. 3.º – Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.º – Revogam-se as disposições em contrário

Palácio da Liberdade, 21 de março de 1934.

BENEDICTO VALLADARES RIBEIRO

Carlos Coimbra da Luz

Ovidio Xavier de Abreu

Israel Pinheiro da Silva

Noraldino Lima