Decreto nº 10.786, de 14/04/1933
Texto Original
Perdoa praças da Força Pública
O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, resolve, em homenagem à data de hoje, perdoar todas as praças da Força Pública do Estado, que se acham presas disciplinarmente ou em virtude de condenação por crime de natureza militar, ou aguardando julgamento.
Palácio da Presidência, em Belo Horizonte, 14 de abril de 1933.
OLEGÁRIO MACIEL
Gustavo Capanema