Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos necessários à construção de linhas de distribuição de energia elétrica do sistema CEMIG, ligando a subestação de Passos à cidade de Passos, neste Estado.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições e de conformidade com o art. 6º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941 e em cumprimento do disposto na Lei Estadual n. 828, de 14/12/1951,

Decreta:

Art. 1º - Para o fim de serem desapropriados, ou para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública os terrenos e benfeitorias compreendidas dentro das faixas de terreno com as seguintes descrições: (ilegível) com 12m (doze metros) de largura, tendo dois alimentadores com os seguintes caminhamentos: 1º alimentador: partindo da subestação, o eixo do alimentador inicia seu caminhamento na direção de 85º (oitenta e cinco graus) SE, atingindo o marco distanciado de 40,50m (quarenta metros e cinqüenta centímetros) do barramento; do M1c defletindo de 95º (noventa e cinco graus) para a direita, toma a direção de 10º (dez graus) SO, atingindo o M2c, distanciado de 135,00m (cento e trinta e cinco metros) do M1c; do M2c, defletindo de 20º (vinte graus) para a direita, toma a direção de 30º (trinta graus) SO, atingindo o eixo da linha de transmissão Furnas-Peixotos (138 kV), distanciado de 41,60m (quarenta e um metros e sessenta centímetros) do M2c; do eixo da linha de transmissão Furnas- Peixotos (138 kV), a 30º (trinta graus) SO, atinge o eixo da linha de transmissão Furnas-Estreito (345kV), distanciado de 41,00m (quarenta e um metros) da linha de transmissão Furnas-Peixotos (138kV); do eixo da linha de transmissão Furnas-Estreito (345kV), a 30º (trinta graus) SO, atinge o eixo da linha de transmissão a 34,5 kV, distanciado de 35,50m (trinta e cinco metros e cinqüenta centímetros)da linha de transmissão de Furnas-Estreito (345 kV); do eixo da linha de transmissão de 34,5 kV, a 30º (trinta graus)SO, atinge o M3c, distanciado de 33,90m (trinta e três metros e noventa centímetros) do eixo da linha de transmissão de 34,5Kv; do M3c, defletindo de 26º (vinte e seis graus) para a direita, toma a direção de 56º (cinqüenta e seis graus) SO, atingindo o M4c situado no início da cidade e distanciado de 1.243,75m (mil duzentos e quarenta e três metros e setenta e cinco centímetros) do M3c. 2º alimentador: partindo da subestação, o eixo do alimentador inicia seu caminhamento na direção de 79º30´ (setenta e nove graus e trinta minutos) SE, atingindo o M1b, distanciado de 32,50m (trinta e dois metros e cinqüenta centímetros) do barramento: do M1b, defletindo de 89º32´ (oitenta e nove graus e trinta e dois minutos) para a direita, toma a direção de 10º02´ (dez graus e dois minutos)SO, atingindo o M2b, distanciado de 127,50m (cento e vinte e sete metros e cinqüenta centímetros) do M1b; do M2b, defletindo de 23º15´ (vinte e três graus e quinze minutos)para a direita, toma a direção de 33º17´ (trinta e três graus e dezessete minutos)SO, atingindo o eixo da linha de transmissão Furnas-Peixotos (138kV), distanciado de 43,00m (quarenta e três metros) do M2b; do eixo da linha de transmissão Furnas-Peixotos (138kV), a 33º Furnas-Peixotos (138kV), a 38º17´ (trinta e três graus e dezessete minutos) SO, atinge o eixo da linha de transmissão Furnas-Estreito (345kV); distanciado de 42,00m (quarenta e dois metros) da linha de transmissão Furnas-Peixotos (138kV); do eixo da linha de transmissão Furnas-Estreito (345kV), a 33º 17´ (trinta e três graus e dezessete minutos)SO, atinge o eixo da linha de transmissão de 34,5kV, distanciado de 25,25m (vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros) do eixo da linha de transmissão Furnas-Estreito (345kV); do eixo da linha de transmissão de 34,5kV, a 33º17´ (trinta e três graus e dezessete minutos) SO, atinge o M3b, distanciado de 53,00m (cinqüenta e três metros) do eixo da linha de transmissão de 34,5kV; do M3b, defletindo de 15º05´ (quinze graus e cinco minutos) para a direita, toma a direção de 48º22´ (quarenta e oito graus e vinte e dois minutos)SO, atingindo o M4b, situado no início da cidade e distanciado de 1.225m (mil duzentos e vinte e cinco metros) do M3b. 2ª faixa: com 12m (doze) metros de largura, tendo dois alimentadores com os seguintes caminhamentos: 3º alimentador: partindo da subestação, o eixo do alimentador inicia o caminhamento na direção de 79º15´ (setenta e nove graus e quinze minutos) SE, atingindo o M1a, distanciado de 25,45m (vinte e cinco metros e quarenta e cinco centímetros) do barramento; do M1a, defletindo de 89º30º (oitenta e nove graus e trinta minutos)para a direita, toma a direção de 10º15´ (dez graus e quinze minutos)SO, atingindo o M2a, distanciado de 122,50m (cento e vinte e dois metros e cinqüenta centímetros)do M1a; do M2a, defletindo de 40º05´ (quarenta graus e cinco centímetros)para a direita, toma a direção de 50º20´ (cinqüenta graus e vinte minutos)SO, atingindo o eixo da linha de transmissão Furnas-Peixotos (138kV), distanciado de 47,50m (quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros)do M2a; do eixo da linha de transmissão Furnas-Peixotos (138kV) a 50º20´ (cinqüenta graus e vinte minutos)SO, atinge o eixo da linha de transmissão de 34,5kV, distanciado de 45,50m (quarenta e cinco metros e cinqüenta centímetros) do eixo da linha de transmissão Furnas-Peixotos (138kV); do eixo da linha de transmissão de 34,5kV, a 50º20´ (cinqüenta graus e vinte minutos) SO, atinge o eixo da linha de transmissão Furnas-Estreito (345kV), distanciado de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) do eixo da linha de transmissão de 34,5Kv; do eixo da linha de transmissão Furnas- Estreito (345kV), a 50º20´ (cinqüenta graus e vinte minutos)SO, atinge o M3a, distanciado de 74,00m (setenta e quatro metros) do eixo da linha de transmissão Furnas-Estreito (345kV); defletindo de 5º30´ (cinco graus e trinta minutos) para a direita, toma a direção de 55º50´ (cinqüenta e cinco graus e cinqüenta minutos) SO, atingindo o M4a, situado no início da cidade e distanciado de 1.196,50m (mil cento e noventa e seis metros e cinqüenta centímetros) do M3a; 4º alimentador: partindo da subestação, o eixo do alimentador inicia o seu caminhamento na direção de 75º (setenta e cinco graus) SE, atingindo o M1, distanciado de 19,00m (dezenove metros) do barramento; do M1, defletindo de 85º30´ (oitenta e cinco graus e trinta centímetros) para a direita, toma a direção de 9º30´ (nove grais e trinta minutos) SO, atingindo o M2, distanciado de 118,40m (cento e dezoito metros e quarenta centímetros) do M1; do M2, defletindo de 42º (quarenta e dois graus) para a direita, toma a direção de 51º30´ (cinqüenta e um graus e trinta minutos) SO, atingindo o eixo da linha de transmissão Furnas-Peixotos (138kV) distanciado de 48,25m (quarenta e oito metros e vinte e cinco centímetros) do M2; do eixo da linha de transmissão Furnas-Peixotos (138kV), a 51º30´ (cinqüenta graus e trinta minutos) SO, atinge o eixo da linha de transmissão de 34,5kV, distanciado de 39,50m (trinta e nove metros e cinqüenta centímetros) do eixo da linha de transmissão Furnas- Estreito (345kV), distanciado de 9,60m (nove metros e sessenta centímetros) do eixo da linha de transmissão Furnas-Estreito (345kV), a 51º30´ (cinqüenta e um graus e trinta minutos)SO, atinge o M3, distanciado de 73,90m (setenta metros e noventa centímetros) do eixo da linha de transmissão Furnas-Estreito (345kV); do M3, defletindo de 3º15´ (três graus e quinze minutos) para a direita, toma a direção de 54º45´ (cinqüenta graus e quarenta e cinco minutos)SO, atingindo o M4, situado no início da cidade e distanciado de 1.190m (mil cento e noventa metros) do M3. As faixas descritas anteriormente estão situadas em terrenos pertencentes a Júlio Pereira Vilela, Amaury Reis Pereira e Irmãos ou a quem de direito.

Art. 2º - As faixas de terreno descritas no artigo anterior destinam-se à construção das redes de distribuição que ligam a subestação de Passos, à cidade de Passos, neste Estado.

Art. 3º A sociedade de economia mista denominada Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG), fica autorizada na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio das áreas de terreno descritas no artigo 1º e respectivas benfeitorias, bem como a constituir servidão de passagem das linhas dentro das referidas áreas.

Art. 4º - É declarada a urgência da desapropriação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de agosto de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA João Franzem de Lima Raul Bernardo Nelson de Sena