Decreto nº 10.487, de 06/09/1932

Texto Original

Autoriza o prefeito de Carandaí a desapropriar terrenos.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e tendo em vista o parecer do Conselho Consultivo Municipal, resolve conceder ao prefeito de Carandaí, autorização para desapropriar naquela vila por utilidade pública e nos termos da legislação vigente, os seguintes terrenos, necessários à construção de novos arruamentos:

Na avenida 24 de outubro: 750 m2, pertencente a Maria A. Ferreira; 1.650 m2, idem, a João Pacini; 200 m2, idem, ao patrimônio da Igreja; 200 m2, idem a João Evangelista de Assis; 200 m2, idem a Dioscorides Cabral; 470 m2, a José Abraim; 560 m2, 250 m2, a Domingos Martino; 150 m2, a Catarina Brandi Rossi; 150 m2, a Humberto Rossi; 1.120 m2, a Manoel Baptista; 100 m2, a Aldo Américo; 280 m2 José Rocha Passos; 2.000 m2, a Cicero Cerqueira Pereira; 140 m2, a Francisca de Paula Rocha. Na rua Teotônio da Cunha Pereira: 180 m2, pertencente a Francisco José Lourenço; 700 m2, a Lourival Pedroso; 180 m2, a Ludgero Pereira Baeta.

Palácio da Presidência, em Belo Horizonte, 6 setembro de 1932.

OLEGÁRIO MACIEL

Gustavo Capanema