Decreto nº 10.470, de 24/08/1932
Texto Original
Concede ao prefeito de Ouro Preto autorização para aforar terreno.
O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e tendo em vista o parecer do Conselho Consultivo Municipal, resolve conceder ao prefeito de Ouro Preto autorização para aforar seiscentos metros quadrados de terreno, sito à rua Tiradentes, naquela cidade, confrontando, pela frente, com a aludida rua, á direita, com a casa de Eduardo Biagioni, à esquerda, com a casa de João Carlos Martins e, pelos fundos, com a rua Teixeira Amaral.
Palácio da Presidência, em Belo Horizonte, 24 de agosto de 1932.
OLEGÁRIO MACIEL
Gustavo Capanema