DECRETO nº 10.390, de 28/06/1932

Texto Original

Autoriza ao prefeito de Barbacena alienar terreno.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o parecer do Conselho Consultivo Municipal, resolve conceder ao prefeito de Barbacena autorização para alienar, em hasta pública, nos termos da legislação vigente pública, um terreno vago, de 74,70 metros quadrados pertencentes à municipalidade e situado à rua sete de setembro, naquela cidade.

Palácio da Presidência, em Belo Horizonte, 28 de junho de 1932.

OLEGÁRIO MACIEL

Gustavo Capanema