Decreto nº 10.349, de 20/05/1932

Texto Original

Autoriza o prefeito de Pirapora a permutar terreno.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e tendo em vista o parecer do Conselho Consultivo municipal, resolve conceder ao prefeito de Pirapora autorização para permutar 5.000 metros quadrados de terreno, no logradouro público, por 5.390 metros quadrados de terreno onde está situada a capela de São Sebastião, naquela cidade.

Palácio da Presidência, em Belo Horizonte, 20 de maio de 1932.

OLEGÁRIO MACIEL

Álvaro Baptista de Oliveira.