Dispõe sobre a organização dos distritos sanitários.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, do Governo Provisório da República e de acordo com o parágrafo único do artigo 4º, da lei n. 961, de 10 de setembro de 1927, resolve:

Art. 1º – Fica o Estado dividido era dez distritos sanitários, de acordo com a seguinte discriminação:

a) 1º Distrito Sanitário.

Sede: Belo Horizonte.

Municípios componentes Belo Horizonte, Sabará, Caeté, Santa Bárbara, Itabira, Rio Piracicaba, Ferros, Mesquita, Antônio Dias, Santa Luzia, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas, Paraopeba, Curvelo, Corinto, Pirapora, S. Romão, Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Bonfim, Contagem, Santa Quitéria, Pará de Minas, Itaúna, Conceição, Serro, Guanhães, Virginópolis, Peçanha, S. João Evangelista, Diamantina.

b) 2º Distrito Sanitário.

Sede: Barbacena.

Municípios componentes: Barbacena. Carandaí, Rio Espera, Alto Rio Doce, Palmira, Mercês, Tiradentes, Prados, Resende Costa, S. João dei-Rei, Queluz, Entre Rios, Lagoa Dourada.

c) 3º Distrito Sanitário.

Sede: Juiz de Fora.

Municípios componentes: Juiz de Fora, Lima Duarte, Rio Preto, Matias Barbosa, Rio Novo, Guarani, Pomba, Ubá, Rio Branco, S. João Nepomuceno, Bicas, Mar de Espanha, Guarará, Além Paraíba, Leopoldina, Cataguases, Miraí, Palma, Muriaé, S. Manoel, rombos, Carangola, Manhumirim, Manhuaçu, Ipanema, S. Manuel do Mutual.

d) 4º Distrito Sanitário.

Sede: Ponte Nova:

Municípios componentes: Ponte Nova, Mariana, Alvinópolis, S. Domingos do Prata, Rio Casca, Raul Soares, Caratinga, Itanhomi, Abre Campo, Jequeri, Piranga, Viçosa.

e) 5º Distrito Sanitário.

Sede: Divinópolis.

Municipais componentes: Divinópolis, Pitangui, Abaeté, Bom Despacho, Indaiá, Luz, Santo Antônio do Monte, Bambuí, Piumhi, Formiga, Campo Belo, Perdões, Bom Sucesso, Oliveira, Passa Tempo, Cláudio, Itapecerica, Lavras, Itaúna, Guapé, Andrelândia.

f) 6º Distrito Sanitário.

Sede: Uberaba. Municípios componentes: Uberaba, Uberlândia, Araguari, Ituiutaba, Prata, Frutal, Conquista, Sacramento, Ibiá, Patrocínio, Monte Carmelo, Estrela do Sul, Coromandel, S. Gotardo, Carmo do Paranaíba, Patos, João Pinheiro, Paracatu', Rio Paranaíba, Araxá, Tiros.

g) 7º Distrito Sanitário.

Sede: Varginha.

Municípios componentes: Varginha, Três Corações, Três Pontas, Dores de Boa Esperança, Campos Gerais, Elói Mendes, Paraguaçu, Alfena, Campanha, Cambuquira, Conceição do Rio Verde, S. Gonçalo do Sapucaí, Caxambu, Baependi, Aiuruoca, Lambari, Machado, Gimirim, Campestre, Botelhos, Poços de Caldas, Caldas.

h) 8º Distrito Sanitário.

Sede: Itajubá.

Municípios componentes: Itajubá, Brasópolis, Paraisópolis, Cambuí, Cachoeiras, Camanducaia, Extrema, S. Rita do Sapucaí, Pouso Alegre, Ouro Fino, Silvianópolis, Borda da Mata, Jacutinga, Andradas, Pedra Branca, Cristina, Pouso Alto, Virgínia, Itanhandu, Passa-Quatro, S. Lourenço, Silvestre Ferraz, Maria da Fé, Santa Catarina.

i) 9º Distrito Sanitário.

Sede: Montes Claros.

Municípios componentes: Montes Claros, Bocaiuva, Coração de Jesus,

Brasília, S. Francisco, Januária, Manga, Brejo das Alma, Grão Mogol, Salinas, Rio Pardo, Tremedal, Espinosa, Fortaleza.

j) 10 Distrito Sanitário.

Sede: S. Sebastião do Paraíso.

Municípios componentes: S. Sebastião do Paraíso, Passos, Cássia, Ibiraci, S. Tomás de Aquino, Jacuí, Guaxupé, Guaranésia, Arceburgo, Arari, Monte Santo, Nova Resende, Carmo do Rio Claro, Muzambinho, Cabo Verde.

2º – Os municípios de Teófilo Otoni, Itambacuri. Malacacheta, S. Maria do Suaçuí, Itamarandiba, Capelinha, Minas Novas, Araçuaí, Jequitinhonha, e Aimorés ficam subordinados ao 1º distrito, para os efeitos do decreto n. 8.116 de 31 de dezembro de 1927.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor na data da sua publicação.

O Secretário de Estado dos Negócios de Educação e Saúde Pública assim o tenha entendido e faça executar.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 2 de abril de 1932.

OLEGARIO MACIEL

Noraldino Lima.