Decreto nº 10.253, de 17/02/1932
Texto Original
Abre o crédito especial de 1:435$000, para pagamento da gratificação adicional da lei n. 425, de agosto de 1906, ao sr. Oscar Tarabal, professor primário do Instituto "João Pinheiro".
O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS-GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 11, do decreto n 19.398, expedido pelo Governo Provisorio da Republica em 11 de novembro de 1930, resolve abrir o credito especial de um conto quatrocentos e trinta e cinco mil réis (1:435t000), para pagamento da gratificação adicional da lei n . 425, de agosto de 1906, a que tem direito o sr. Oscar Tarabal, professor primário do Instituto "João Pinheiro", no período de 1º de agosto de 1928 a 31 de dezembro de 1931.
Os Secretários de Estado dos Negócios da Agricultura, Viação e Obras Públicas e das Finanças, assim o tenham entendido e façam executar.
Palácio da presidência do Estado de Minas-Gerais, em Belo-Horizonte, 17 de fevereiro de 1932.
OLEGARIO MACIEL.
José Monteiro Ribeiro Junqueira.
José da silva Brandao.