Cria Grupo Escolar anexo à Escola Normal e Ginásio “São Francisco”, da cidade de Teófilo Otoni.

(Vide Lei nº 4.509, de 5/7/1967.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item I, combinado com o artigo 33 e seu parágrafo único, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962, decreta:

Art. 1º – Fica criado um Grupo Escolar anexo à Escola Normal e Ginásio “São Francisco”, da cidade de Teófilo Otoni.

(Vide art. 1º da Lei nº 7.910, de 8/1/1981.)

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gerson Brito Mello Boson

============================================================

Data da última atualização: 23/2/2017.