Decreto nº 10.002, de 30/07/1931

Texto Original

Transfere para o povoado de Barreiro a sede do distrito de São Joaquim de Bicas e muda a denominação de ambos.

O Presidente do Estado de Minas Gerais, usando de atribuição que lhe confere o decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, do Governo Provisório da República, e considerando que a população, a topografia e outras condições naturais dão superioridade de conforto, higiene e acessibilidade ao povoado de Barreiro, sobre a sede do distrito de São Joaquim de Bicas,

DECRETA:

Art. 1º – Fica transferida para o povoado de Barreiro, do município de Pará de Minas, a sede do distrito de São Joaquim de Bicas, do mesmo município.

Parágrafo único – O distrito e o povoado a que se refere este artigo passarão a chamar-se Igarapé.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Presidência, em Belo Horizonte, 30 de julho de 1931.

OLEGÁRIO DIAS MACIEL

Gustavo Capanema