Decisão nº 7, de 23/08/2023
Texto Original
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A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre o tema “Neuromielite óptica”, em atendimento ao Requerimento nº 3.285/2023, da Comissão de Constituição e Justiça.
Sala das Reuniões da Mesa da Assembleia, 23 de agosto de 2023.
Tadeu Martins Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidenta – Duarte Bechir, 2°-vice-presidente – Betinho Pinto Coelho, 3°-vice-presidente – Antonio Carlos Arantes, 1°-secretário – Alencar da Silveira Jr., 2°-secretário – João Vítor Xavier, 3°-secretário.