Decisão nº 6, de 02/04/2024

Texto Original

.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.797/2022, que declara o ano de 2023 como o Centenário de Nascimento do escritor Fernando Sabino.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 2 de abril de 2024.

Tadeu Martins Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidente – Duarte Bechir, 2º-vice-presidente – Betinho Pinto Coelho, 3º-vice-presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-secretário – Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário – João Vítor Xavier, 3º-secretário.