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A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.621/2022, que declara o ano de 2022 como o Centésimo Décimo Quinto Ano de Nascimento de Oscar Niemeyer.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 3 de maio de 2022.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Doutor Jean Freire, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretrário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.