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A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e Seus Afluentes, em atendimento ao Requerimento nº 11.016/2025, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 3.084/2021.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 2 de dezembro de 2025.

Tadeu Martins Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidente – Duarte Bechir, 2º vice-presidente – Betinho Pinto Coelho, 3º-vice-presidente – Gustavo Santana, 1º-secretário.