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A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 74 e o inciso I do art. 79 do Regimento Interno,

DECIDE:

Art. 1º – Fica prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária da Educação Profissional e Tecnológica até o término do mandato da atual Mesa da Assembleia, nos termos do inciso I do § 3º e do § 4º do art. 115-A do Regimento Interno.

Art. 2º – Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 25 de fevereiro de 2026.

Tadeu Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidente – Duarte Bechir, 2º-vice-presidente – Betinho Pinto Coelho, 3º-vice-presidente – Gustavo Santana, 1º-secretário – Vitório Júnior, 2º-secretário – João Vítor Xavier, 3º-secretário.