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A Presidência, nos termos da Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar e dá outras providências, e em cumprimento ao disposto no seu art. 6º, que cria a Ouvidoria Parlamentar, designa o Deputado Hely Tarqüínio para exercer as funções de Ouvidor-Geral.

Mesa da Assembleia, 3 de março de 2011.

José Henrique, 1º-Vice-Presidente, no exercício da Presidência.