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A Presidência, nos termos da Resolução n° 5.207, de 10/12/2002, que estabelece procedimentos relativos à ética e ao decoro parlamentar e dá outras providências, e em cumprimento ao seu art. 6°, que cria a Ouvidoria Parlamentar, designa o Deputado Inácio Franco para exercer as funções de Ouvidor-Geral.

Mesa da Assembleia, 21 de março de 2007.

Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente.