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A Presidência, nos termos da Resolução nº 5.207, de 10/12/2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar e dá outras providências, e em cumprimento ao disposto no seu art. 6º, que cria a Ouvidoria Parlamentar, designa o Deputado Biel Rocha para exercer as funções de Ouvidor.

Mesa da Assembleia, 23 de março de 2005.

Miguel Martini, no exercício da Presidência.