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Resolução nº 5.531, de 07/04/2020

Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Coronel Fabriciano em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 23/2020


Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 07/04/2020 Pág. 3 Col. 1

Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Coronel Fabriciano, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.

Documentos