Resolução nº 5.430, de 11/07/2013
RATIFICA O CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2013, CELEBRADO NO
ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ.
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INSUMO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DESTINATÁRIO, DOMICÍLIO, MUNICÍPIOS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EFEITO, ESTIAGEM.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/07/2013 PÁG. 5 COL. 1
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INSUMO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DESTINATÁRIO, DOMICÍLIO, MUNICÍPIOS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EFEITO, ESTIAGEM.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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