Resolução nº 5.428, de 11/07/2013
RATIFICA O CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 5 DE ABRIL DE 2013, CELEBRADO NO
ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ.
Origem
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ), CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,SERVIÇO PÚBLICO, TELECOMUNICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 4160/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/07/2013 PÁG. 4 COL. 1
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ), CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,SERVIÇO PÚBLICO, TELECOMUNICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos
