Resolução nº 5.327, de 17/12/2009
APROVA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 62, XXXIV, DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, MUNICÍPIO, MONTEZUMA, RIO PARDO DE MINAS.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2910/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/12/2009 PÁG. 43 COL. 1
Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, MUNICÍPIO, MONTEZUMA, RIO PARDO DE MINAS.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
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