Resolução nº 5.296, de 21/12/2006
APROVA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 62, XXXIV, DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, MUNICÍPIO, INDAIABIRA, MONTEZUMA, SANTO ANTÔNIO DO RETIRO.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3493/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2006 PÁG. 50 COL. 4
Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, MUNICÍPIO, INDAIABIRA, MONTEZUMA, SANTO ANTÔNIO DO RETIRO.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
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