Resolução nº 213, de 13/04/1841
AUTORIZA O GOVERNO A EMITIR APÓLICES DO EMPRÉSTIMO PROVINCIAL ATÉ A
SOMA, CUJO JURO NÃO EXCEDA A DEZ CONTOS E DUZENTOS MIL RÉIS ANUALMENTE,
CONTENDO OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE ESTE OBJETO.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA. NORMAS, AMORTIZAÇÃO, JUROS, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, OBJETIVO, MELHORAMENTO, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, (RJ).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
TRANSPORTE E TRÂNSITO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 14/08/1841 PÁG. 69 COL. 1
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA. NORMAS, AMORTIZAÇÃO, JUROS, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, OBJETIVO, MELHORAMENTO, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, (RJ).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
TRANSPORTE E TRÂNSITO.
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