Ordem de Serviço nº 7, de 19/08/2022
Estabelece procedimentos relativos à posse de servidores e à
contratação de estagiários e altera a Ordem de Serviço nº 2, de 10 de
junho de 2020, que estabelece procedimentos para a implantação da
sistemática de apuração de frequência de que trata a Deliberação da
Mesa nº 2.742, de 29 de abril de 2020, que regulamenta o disposto no §
3º do art. 8º da Resolução nº 5.497, de 13 de julho de 2015.
Origem
Legislativo
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Passa a exigir que servidores em posse e estagiários em contratação apresentem o documento de qualificação cadastral do eSocial, além dos demais documentos exigidos. O pagamento poderá ser suspenso caso haja inconsistências cadastrais ou pendências documentais, sendo restabelecido após regularização. Servidores cedidos à Assembleia também deverão apresentar documentação funcional atualizada, sob pena de suspensão de pagamento.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 20/08/2022 Pág. 1 Col. 3
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Indexação
Resumo Passa a exigir que servidores em posse e estagiários em contratação apresentem o documento de qualificação cadastral do eSocial, além dos demais documentos exigidos. O pagamento poderá ser suspenso caso haja inconsistências cadastrais ou pendências documentais, sendo restabelecido após regularização. Servidores cedidos à Assembleia também deverão apresentar documentação funcional atualizada, sob pena de suspensão de pagamento.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
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