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Lei nº 9.494, de 23/12/1987

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE CAETÉ, NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 291/1987

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1987 PÁG. 4 COL. 2 MICROFILME 370

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, DISTRITO, CAETÉ, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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