Lei nº 876, de 26/07/1952
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONSTITUIR SERVIDÕES DE PASSAGEM DA
LINHA DE TRANSMISSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA DAS USINAS DO SALTO GRANDE E A
EFETUAR O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, TERRENO, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITO ESPECIAL, (SAICTMG), PAGAMENTO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, INDENIZAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/1952 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 101
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Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, TERRENO, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITO ESPECIAL, (SAICTMG), PAGAMENTO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, INDENIZAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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