Lei nº 849, de 26/12/1951
PRORROGA OS BENEFÍCIOS DA LEI N. 13, DE 13 DE OUTUBRO DE 1947.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo PRORROGAÇÃO, NORMAS, EXTENSÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, PESSOAL CIVIL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, AQUISIÇÃO, IMÓVEL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1951 PÁG. 2 COL. 5
MICROFILME 99
Resumo PRORROGAÇÃO, NORMAS, EXTENSÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, PESSOAL CIVIL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, AQUISIÇÃO, IMÓVEL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
