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LEI nº 731, de 16/05/1855

ELEVA À CATEGORIA DE CIDADE A VILA DE PITANGUI, DESMEMBRA VÁRIOS TERRITÓRIOS, E OS INCORPORA A DIVERSAS FREGUESIAS; AUTORIZA O GOVERNO A ESTABELECER DIVISAS ENTRE ALGUMAS FREGUESIAS, E MARCA AS DAS DE MINAS NOVAS E CHAPADAS.
Origem LEGISLATIVO

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