Lei nº 686, de 24/11/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSAÇÕES PARA POR TERMO OU
PREVENIR LITÍGIOS CONTRA O ESTADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Nomes COMUNIDADE EVANGÉLICA DE TEÓFILO OTONI. OSVALDO NOGUEIRA PENA. FRANCISCO DE PAULA MACHADO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ACORDO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, PARTICULAR, OBJETIVO, ENCERRAMENTO, PREVENÇÃO, LITÍGIO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO. CRÉDITO ESPECIAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, ATENDIMENTO, DESPESA.
Assunto Geral EXECUTIVO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/1950 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 96
Nomes COMUNIDADE EVANGÉLICA DE TEÓFILO OTONI. OSVALDO NOGUEIRA PENA. FRANCISCO DE PAULA MACHADO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ACORDO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, PARTICULAR, OBJETIVO, ENCERRAMENTO, PREVENÇÃO, LITÍGIO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO. CRÉDITO ESPECIAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, ATENDIMENTO, DESPESA.
Assunto Geral EXECUTIVO.
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