Lei nº 6.704, de 28/11/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EMPRESA PÚBLICA, SOB A
DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), EMPRESA PÚBLICA, DIREITO PRIVADO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, (SAGMG). OBJETIVO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, GARANTIA, AUMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, AGRICULTURA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, ZONA RURAL. ABSORÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), PATRIMÔNIO, (ACAR). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, (SAGMG), DESPESA, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG). ORIGEM, RECURSOS, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG). IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG).
Assunto Geral EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (EMATER-MG), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 274/1975
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/1975 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 220
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), EMPRESA PÚBLICA, DIREITO PRIVADO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, (SAGMG). OBJETIVO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, GARANTIA, AUMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, AGRICULTURA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, ZONA RURAL. ABSORÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), PATRIMÔNIO, (ACAR). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, (SAGMG), DESPESA, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG). ORIGEM, RECURSOS, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG). IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG).
Assunto Geral EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (EMATER-MG), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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