Lei nº 6.491, de 02/12/1974
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE JUIZ E AUDITOR DO
TRIBUNAL DE CONTAS E DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, JUIZ, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, JUIZ MUNICIPAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1974 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 212
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, JUIZ, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, JUIZ MUNICIPAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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