Lei nº 6.475, de 14/11/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFERIR NOVA DENOMINAÇÃO À COMPANHIA
MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS - COMAG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 2.842, DE 5/7/1963, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 6.084, DE 15/5/1973.)
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZACAO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (COMAG), TRANSFORMAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
PL PROJETO DE LEI 1234/1974
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1974 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 211
Observação (A LEI Nº 2.842, DE 5/7/1963, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 6.084, DE 15/5/1973.)
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZACAO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (COMAG), TRANSFORMAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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