Lei nº 643, de 14/11/1950
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º COM ALÍNEAS "A" E "B", E PARÁGRAFOS DA LEI
N. 552, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1949.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, VALOR, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1950 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 96
Observação (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, VALOR, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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