Lei nº 6.281, de 04/04/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E ORGANIZAR A MINAS
TELECOMUNICAÇÕES S.A., DISPÕE SOBRE SISTEMA ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MINAS TELECOMUNICAÇÕES S/A, EMPRESA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. NORMAS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, CAPITAL SOCIAL, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, MINAS TELECOMUNICAÇÕES S/A. NORMAS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO CONSULTIVO, CONSELHO FISCAL, MINAS TELECOMUNICAÇÕES S/A. NORMAS, EXTINÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (COETEL-MG), IMPLANTAÇÃO, MINAS TELECOMUNICAÇÕES S/A. NORMAS, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (COETEL-MG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (COETEL-MG).
PL PROJETO DE LEI 958/1973
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/04/1974 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 207
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MINAS TELECOMUNICAÇÕES S/A, EMPRESA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. NORMAS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, CAPITAL SOCIAL, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, MINAS TELECOMUNICAÇÕES S/A. NORMAS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO CONSULTIVO, CONSELHO FISCAL, MINAS TELECOMUNICAÇÕES S/A. NORMAS, EXTINÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (COETEL-MG), IMPLANTAÇÃO, MINAS TELECOMUNICAÇÕES S/A. NORMAS, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (COETEL-MG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (COETEL-MG).
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