Lei nº 6.196, de 27/11/1973
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.261, DE 19 DE SETEMBRO DE 1969, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO FISCAL. INCLUSÃO, VINCULAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÃO. EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIME ESPECIAL, EMPRESA, RELEVÂNCIA, ECONOMIA. NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (AÇOMINAS).
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1973 PÁG. 7 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO FISCAL. INCLUSÃO, VINCULAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÃO. EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIME ESPECIAL, EMPRESA, RELEVÂNCIA, ECONOMIA. NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (AÇOMINAS).
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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