Lei nº 5.820, de 18/11/1971
CRIA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O INSTITUTO DE TÉCNICA
TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, INSTITUTO DE TÉCNICA TRIBUTÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE TÉCNICA TRIBUTÁRIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, CHEFE DE SERVIÇO, REQUISITOS, PROVIMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1971 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 190
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1971 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 191
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Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
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